Núcleo de Ensino Tecnológico NET-INFO - Rio de Janeiro

Estágios

NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO

 

TERMO DE COMPROMISSO

 

 

VINCULADO AO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO.

 

CONVENIADA: ***********************

 

Estabelecida na: ************

Telefone: ************

CNPJ. Nº: ***********

Representada por: **********

Cargo: ******

Identidade: ************                                           Estado Civil: *********

CPF. Nº: *************                                            Exp. Por: ********

 

ESTUDANTEESTAGIÁRIO: ************

 

Data de Nascimento: *********

Residente na:  *********

Tel. para contato nº: ***********

Carteira de Trabalho e Previdência Social nº: ****       Série: **********

Identidade nº: **********                                               Exp. por: ********

Inscrito no CPF sob o nº: *********

Regularmente matriculado no (a): NET-INFO.

Curso de: TÉCNICO DE *********

 

INTERVENIENTE:

 

NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO

Estabelecido na Rua Oto de Alencar, 39, Maracanã, RJ, CNPJ nº 03.490.918/0001-54.

Representado por: LAÉRCIO GOMES DANTAS- Cargo: COORDENADOR, Nacionalidade: BRASILEIRO, Estado Civil: DIVORCIADO, Identidade nº: 94111369-9, Exp. por: CREA/RJ e CPF nº: 190.998.274-15, têm justo e acordo celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, com base na Lei nº: 6 494/77 e suas atualizações, e seu Decreto regulamentador nº: 87 497/82 e outros dispositivos legais, no que couber, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

 

 

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

 

- O presente termo tem por objetivo a concessão de estágio curricular ao estudante devidamente matriculado no âmbito da INTERVENIENTE, de acordo ao que ficou estabelecido no Convênio assinado em ***/*** /****, entre o NET-INFO.

 

CLÁUSULA SEGUNDADAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

 

a)      Conceder ao ESTAGIÁRIO um estágio dentro de sua linha de formação sem configuração do vínculo de emprego, representado pela oportunidade de, nas dependências da EMPRESA receber treinamento específico e ao mesmo tempo completando e consolidando na prática os ensinamentos teóricos que recebe na INTERVENIENTE.

 

b)      Designar um Supervisor de Estágio para acompanhar as atividades desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO.

 

c)      Conceder uma Bolsa-Auxílio de Complementação Educação mensal, no período do Estágio, no valor R$: ******* ( REAIS), que deverá ser paga até o dia útil do mês subseqüente.

 

d)      Proteger o ESTAGIÁRIO, contra acidentes pessoais acorridos durante o Estágio, através de Seguro coberto pela Apólice nº: *****************, da Seguradora ****************** S.A.

 

CLÁUSULA TERCEIRADAS OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

 

a)      Cumprir o horário de estágio, que de comum acordo foi estabelecido e que consta do item “a” da Cláusula Quarta deste Instrumento, desde que não coincida com seu atual horário escolar.

 

b)      Cumprir todas as Normas Internas da EMPRESA, como também, toda a programação relativa.

 

c)      Comunicar a EMPRESA, em tempo hábil, sua impossibilidade de cumprir a programação quer quanto aos aspectos técnicos relacionados ao estágio propriamente dito, quer quanto aos horários e duração estabelecidos no presente Termo.

 

d)      Cumprir os prazos de acompanhamento estabelecidos pela INTERVENIENTE, comparecendo sempre que solicitado nas avaliações periódicas e, se for o caso, elaborar e entregar nos padrões determinados, relatório circunstanciado sobre o estágio.

 

 

 

 

 

CLÁUSULA QUARTADAS OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE

 

a)      Acompanhar e supervisionar o estágio, através de avaliações feitas com o ESTAGIÁRIO, podendo a qualquer tempo, propor a interrupção do estágio pelo não cumprimento, por quaisquer das partes envolvidas, das Cláusulas estabelecidas no Convênio para Concessão de Estágio.

 

CLÁUSULA QUINTADISPOSIÇÕES GERAIS

 

a)      Estágio será desenvolvido na EMPRESA, durante o período de ***********               a  **********, no horário de ****       HS às   ******    HS, sendo respeitado o limite máximo de 06 (seis) horas diárias.

 

b)      Qualquer mudança em relação ao horário estabelecido no item “a” desta Cláusula, deverá ser resultado de prévio entendimento entre a EMPRESA e o ESTAGIÁRIO, ficando ressalvada a possibilidade de o estágio compreender atividades tanto internas quanto externas.

 

c)      Nos termos do artigo 4º da Lei nº 6 494/77 e suas atualizações, o ESTAGIÁRIO, para quaisquer efeitos, não terá vínculo empregatício com a EMPRESA e a INTERVENIENTE.

 

d)      O estágio, objeto deste Termo terá duração de 06 (seis) meses e poderá ser interrompido a qualquer momento pela EMPRESA ou pelo ESTAGIÁRIO, mediante comunicação, por escrito, de uma parte para outra e para a INTERVENIENTE.

 

e)      O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA SEXTADO FORO

 

                 Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro a teor do que dispõe o inciso 1º do artigo 109 da nossa carta magna. Para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir em decorrência do presente, uma vez esgotadas todas as possibilidades de entendimento amigável entre as partes.


                 E por estarem justas e acordadas, assinam as partes o partes o presente Termo de Compromisso, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, para que produza os seus necessários efeitos, nos termos da legislação em vigor.

 
 

 

 

Rio de Janeiro,        de                          de  2010.

 

 

 

 

____________________________                                    ____________________________  

                      EMPRESA                                                                       ESTAGIÁRIO

 

 

                                                ____________________________

                                                        Coordenador de Estágio

                                                 Prof. MSc. Laércio Gomes Dantas

 

                                                               TESTEMUNHAS:

 

____________________________                                           ____________________________

CPF                                                                                                CPF

 

 

 

 

 

 

 

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